Electoral Law

Contencioso Eleitoral: polissemia conceitual, sistemas comparados e posição brasileira

Comparative Law / Electoral Law / Direito Eleitoral

Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? Implications of Enabling Permanent Residents to Vote – Threat to National Sovereignty or Realization of a Fundamental Right?

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JUDICIALIZANDO A POLÍTICA: DA RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE “COMPROMISSO ELEITORAL”

Constitutional Law / Direito / Electoral Law / Administrative Law / Direito Constitucional / Direito Eleitoral / Filosofia do Direito / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Eleitoral / Filosofia do Direito / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Entre a (in)segurança jurídica, os direitos fundamentais políticos e o ativismo judicial: as deficiências da justiça eleitoral e seus efeitos sobre a democracia brasileira

Political Parties / Democracy / Electoral Law / Segurança Jurídica

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